Termos e Condições de Venda
Todos os clientes da CHL estão sujeitos às seguintes condições:
Gerais
De acordo com o Decreto -Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e alterações intruduzidas pela Lei nº47/2014 de 28 de Julho.
As presentes Condições de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site http://www.chlengenharia.pt ou .com e o comerciante CHL LOJA ON-LINE que pertence à empresa CHL-J2, Lda, cuja sede está situada na Rua Arq. Viana de Lima Nº 62A. 5300-678 BRAGANÇA, com o nº de contribuinte 509038603.
Para efetuar compras no site terão de aceitar as condições abaixo descritas:
Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
A CHL não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores. Atualizamos a informação constantemente por forma a garantir que todos os nossos produtos têm a respetiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por ruptura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.
Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respectiva factura e, nunca serão facultados a terceiros.
Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores.
Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o nº de contribuinte 000000000 e em nome de 'Consumidor final'. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer reemissão da mesma.
Garantia e Avarias
A garantia de todos os produtos vendidos pela CHL é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização.
A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine).
Os equipamentos avariados que sejam enviados para a CHL sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados pela Área de Cliente do site, através das opções existentes para tal.
O prazo de reparação de avarias depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação. A CHL não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contatar o fabricante/reparador oficial.
Em caso de avaria em garantia, os custos de envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente.
A CHL fornecerá toda informação (morada e telefone) necessária para que o cliente possa estabelecer contato com o fabricante/representante, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação da factura emitida pela CHL, bem como os eventuais manuais e acessórios do produto, para que a garantia seja corretamente validada junto do fabricante/representante.
Caso o fabricante do artigo adquirido na CHL não tenha representante ou reparador em Portugal ou no país para onde foi vendido, o cliente deverá comunicar o envio à CHL , para que possamos junto do fabricante ou reparador intermediar a garantia, no entanto a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante.
Os produtos enviados para a CHL deverão estar acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, o produto será reparado ou substituído por um igual.
Antes do devolução do produto terá de ser preenchida e ficha de reclamação que pode ser solicitada por email ou fazer o download em http://www.chlengenharia.pt/info/Impressos
Informação ao consumidor
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMIDOR, com sítio em https://www.cniacc.pt/pt/ e sede em faculdade de direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide 1099 – 032 Lisboa.